Por reformas políticas

Pedro J. Bondaczuk

O atual sistema político brasileiro está cheio de distorções, que ficaram ainda mais evidentes ao longo da atual campanha eleitoral, encerrada na sexta-feira. Muita coisa errada deveria e poderia ser consertada na revisão constitucional, caso o Congresso cumprisse o seu dever e empreendesse essa tarefa. Não empreendeu.

Prevaleceu o corporativismo e tudo ficou para uma próxima oportunidade, talvez para as "calendas". Espera-se, porém, que não. A expectativa é a de que essas reformas ocorram logo, já no início da Legislatura que vai começar em fevereiro de 1995.

Por exemplo, falta uma legislação permanente, que estabeleça regras válidas e coerentes para todas as eleições. A cada pleito, surge um novo elenco de normas, infelizmente cada vez mais imperfeitas. A legislação estabelecida para a votação deste ano não é exceção. Apenas veio confirmar a regra. Apresenta muitas deficiências e as campanhas que se encerram apenas não foram conturbadas graças ao trabalho competente e louvável da Justiça Eleitoral.

Outro fator complicador na vida política brasileira é a grande facilidade que há para a formação de partidos. Daí a razão dessa inflação de siglas, que pouco ou nenhum significado possuem, salvo quatro ou cinco agremiações tradicionais, assim mesmo passíveis de reformas.

A própria estrutura partidária no Brasil está viciada. Sente-se que estes grupos não representam correntes de pensamento da sociedade. Não passam de mera formalidade para que aqueles que pretendem entrar na vida pública possam lançar candidaturas.

Nossos partidos não têm ideologia, doutrina e nem objetivos definidos, que não sejam a busca do poder pelo poder. Seus programas são verdadeiras peças de ficção, utópicos e irrealistas, que acabam não sendo levados a sério pelos próprios membros. Existem apenas para constar. Talvez nem seus próprios líderes os conheçam. Os partidos brasileiros não se enquadram sequer na definição do próprio termo. Seu funcionamento e estrutura dão à palavra a conotação de "divisão", de "fracionamento" e não de "corrente de pensamento".

Para complicar, não há nenhuma obrigatoriedade, nem mesmo ética, de seus membros guardarem a fidelidade partidária. Nossa vida política, portanto, não gira ao redor de princípios, de ideias ou de programas. É tratada como se fosse mero jogo e nada mais. É balizada, sobretudo, pelo fisiologismo, pelo oportunismo, pela busca única e exclusiva do poder, a qualquer custo, mesmo que seja preciso passar por cima da ética.

O parlamentar eleito por um partido pode trocar de legenda na hora em que quiser. Nada lhe acontece. Esse "troca troca" ostensivo propicia a prática da compra e venda de filiações, estimulando a corrupção no Congresso e a descaracterização do próprio exercício da representatividade.

Claro que as falhas não são apenas estas, que se mostram, no entanto, as mais evidentes. Daí os políticos não poderem reclamar da péssima imagem de que gozam junto à população. Não se trata, é evidente, de mal sem remédio. Fala-se tanto em mudanças no País, mas pouco, ou nada se faz para mudar algo de tão elementar.

As soluções são simples e até óbvias. Passam, por exemplo, pela edição de uma legislação eleitoral permanente, por critérios rígidos para a formação de partidos, pelo restabelecimento da fidelidade partidária e pela instituição do voto distrital, que permita aos cidadãos uma fiscalização mais rigorosa e permanente sobre aqueles que detêm a responsabilidade de os representar, conferida nas urnas, mediante esse "instrumento de procuração" que é o voto.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 30 de setembro de 1994).

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