Reforma política

Pedro J. Bondaczuk

O eixo principal da crise brasileira, que se eterniza e condena à miséria a maioria absoluta da população, está em seu sistema político. Práticas há muito ultrapassadas nas sociedades mais desenvolvidas – em cujo exemplo devemos nos mirar – são ainda a regra entre nós.

A demagogia, o tráfico de influência, a preponderância do poder econômico continuam imperando, em detrimento de programas, ideias, princípios e uma ação lógica e racional, que dê à vida pública uma dimensão de grandeza, de prestação de serviços à Pátria, e não uma forma fácil, e ilícita, de enriquecer, às custas alheias, como é agora.

Nosso sistema político é arcaico, corrompido e carente até mesmo de lógica, para não dizer de ética. O País não conta, por exemplo, com partidos tradicionais, que tenham atrás de si 50, 100, 150 anos de história, como a maioria das agremiações europeias. Dos 37 atualmente registrados, a maioria absoluta não passa de um conjunto de siglas sem expressão e, na maioria das vezes, sem ideologia, que servem apenas para que os candidatos cumpram uma formalidade legal.

A população teve uma oportunidade de ouro em 21 de abril de 1993 para, ao menos, tentar mudar esse panorama, durante o plebiscito. Outra chance, que dificilmente será aproveitada, ao que se percebe, é a revisão constitucional, que se vê esvaziada pelo escândalo do Orçamento da União.

O País requer nova lei partidária, consistente e racional, e que imponha fidelidade aos que se filiarem a alguma agremiação, acabando com a “venda de passes” de determinados parlamentares, como ocorreu num episódio recente. Quantos mais, semelhantes a este, não teriam ocorrido? Nunca ficaremos sabendo.

É preciso, também, uma nova lei eleitoral, melhor do que esta, esdrúxula, aprovada para normatizar as eleições de 3 de outubro de 1994. Já está na hora, por exemplo, de se implantar o voto distrital, que encontra grandes resistências no Congresso, por razões óbvias.

É que, com a sua implantação, os parlamentares teriam que dar permanente satisfação aos seus eleitores. Como eles explicariam a manipulação do Orçamento, ou as sucessivas e prolongadas ausências às sessões ou outras tantas mazelas, que hoje não lhes são cobradas?

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 15 de dezembro de 1993)

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