Isso é justo?

Pedro J. Bondaczuk

O campineiro está em vias de ser atropelado por um super imposto, com elevação, até onde se sabe, de até 875%, ditada pela reforma tributária encaminhada pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores e que deve ser votada este mês.

Não se questiona a necessidade de um aumento de arrecadação do Município, para fazer face às necessidades crescentes de Campinas de investimentos em praticamente todas as áreas, dado o seu explosivo crescimento populacional.

O que se critica é a forma como o assunto vem sendo encaminhado. E, principalmente, porque a elevação, brutal, vai ocorrer de uma só vez e não de maneira gradual. Se o Poder Público está sentindo os efeitos da atual crise, imagine-se o cidadão! É dele que as autoridades buscam tirar recursos, nem sempre – para não dizer quase nunca – usados com inteligência e parcimônia.

É o brasileiro, às voltas com um brutal achatamento de salários, com a renovada escalada da inflação, com a possibilidade cada vez mais crescente de perder seu emprego diante do agravamento da recessão, que é convocado a tapar os rombos dos orçamentos, quer federal, quer estadual ou quer municipal. E nenhuma dessas esferas usa de parcimônia em taxar, cada vez mais, os já desesperados chefes de família.

Está aí o tarifaço recentemente anunciado pela equipe do Planalto, devastando a economia doméstica. O Estado, por sua vez, cobra 17% sobre todo e qualquer produto ou serviço que o cidadão utilize. A carga tributária, em qualquer das três esferas, é das mais violentas do mundo.

E o que se assiste? A uma explosão de desenvolvimento? À criação de uma sociedade de bem-estar? Absolutamente não!

Além de tudo, ao vender a ideia do super IPTU, a Prefeitura move uma campanha publicitária de Cr$ 50 milhões, feita através de meias-verdades, que são piores do que mentiras completas. Por exemplo, ao divulgar a tabela dos novos tributos, não especifica se as cifras constantes se referem ao total ou a cada parcela. Publica exemplos em dezembro com valores do mês anterior, sem dizer que cada mensalidade será corrigida pela Unidade Fiscal do Município (UFCM) acompanhando a inflação.

Na veiculação da campanha, é usada, a título de slogan, a indagação “Isso é justo?”. A mesma pergunta a população vem fazendo diante do verdadeiro ataque do Poder Público aos seus minguados ganhos. Tal interrogação ela faz toda a vez que vai ao supermercado, à imobiliária, ao açougue, à farmácia, à tesouraria da escola onde o filho estuda, ao guichê do banco para pagar o Imposto de Renda. E perguntará muito mais quando receber a conta de seu IPTU em 1991, caso a proposta seja aprovada. É justo um aumento nessa proporção, num período “cinzento”, como se expressou o presidente Collor?

(Editorial publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 9 de dezembro de 1990).

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