Reforma partidária é urgente

Pedro J. Bondaczuk

A solução para os problemas econômicos do Brasil --- entre os quais o combate à inflação e a modernização do parque fabril, além da abertura da economia para o mundo --- passa necessariamente pela política. Temos afirmado e reiterado em várias oportunidades que, com a atual estrutura partidária brasileira, não há como um presidente (ou um primeiro-ministro) governar o País.

Congresso e Executivo atuam como antagonistas, ao invés de agirem como parceiros de um mesmo Estado, cujo poder central fica cada vez mais enfraquecido, impedindo o exercício de suas funções mínimas, que são as de árbitro nas relações entre os diversos grupos sociais.

Faz-se indispensável, urgente, urgentíssimo uma reforma partidária que transforme os partidos em correntes de pensamento e não nas meras siglas --- algumas de aluguel --- a que estão relegados hoje. Que cada parlamentar eleito obtenha sua investidura por defender um determinado programa do agrado da população e não apenas em virtude de clentelismos, simpatias pessoais, influências do poder econômico, barganha de votos por alguma espécie de vantagem e outros tipos de distorção, característicos do nosso sistema eleitoral.

Não se trata, agora, de saber qual regime seria mais apropriado à nossa realidade, se parlamentarismo ou presidencialismo. Ambos são inviáveis neste momento. Pelo menos enquanto existirem 32 partidos, cujos membros tenham a liberdade de entrar e sair deles toda vez que algum interesse particular for contrariado.

Por exemplo, nas eleições presidenciais de 1989, os dois principais concorrentes ao segundo turno, Fernando Collor e Luís Inácio Lula da Silva, viram ser eleita uma bancada incipiente de sua organização no Congresso, de cerca de 3% cada um. Por que o eleitorado criou esta situação de ingovernabilidade?

A principal razão é que as organizações partidárias, naquele pleito, concentraram suas campanhas exclusivamente na Presidência. Faltou visão de conjunto. Ressalte-se que, mesmo que a maioria do Congresso fosse do mesmo partido do presidente eleito, diante da inexistência de um dispositivo obrigando a fidelidade irrestrita à agremiação pela qual o parlamentar obteve sua investidura ao cargo, em pouco tempo se transformaria em minoria, ao primeiro interesse paroquial que viesse a ser contrariado. Muda-se de partido mais do que de camisa.

Caso o parlamentarismo seja vitorioso no plebiscito de 21 de abril, ele apenas irá vingar se, antes da sua implantação, forem feitas as indispensáveis reformas políticas que o viabilizem. O mesmo vale para o presidencialismo.

Será preciso, por exemplo, instituir o voto distrital, para que cada parlamentar eleito preste contas permanentemente aos seus eleitores. Outra mudança indispensável refere-se à proporcionalidade de representação em relação à população de cada Estado.

Não faz sentido, por exemplo, São Paulo e Amapá terem exatamente o mesmo número de senadores. E a principal alteração, sem a qual continuaremos acéfalos, sem que o presidente ou o primeiro-ministro tenham condições mínimas de governabilidade, é a instituição da fidelidade partidária e de um percentual mínimo de votos --- a sugestão seria de 5% --- para que a agremiação continue existindo. Na Alemanha, essa taxa é de 4%. Na Polônia, é de apenas 3%. Entre nós, por enquanto, não vale qualquer limite, o que é absurdo.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 20 de janeiro de 1993).

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