Reforma política

Pedro J. Bondaczuk

As atenções do Congresso, neste período de convocação extraordinária, estão todas voltadas praticamente para um único e exclusivo tema: a emenda constitucional que prevê reeleição para todos os cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da República). Todavia, há muitos assuntos pendentes, de maior relevância do que este, a serem apreciados e que não o serão. É lamentável, portanto, que se gaste tanto tempo e dinheiro para aprovar aquilo que o povo quer.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, que se empenha pela aprovação da medida --- amplamente apoiado pela opinião pública, conforme revelam as pesquisas --- já obteve uma expressiva vitória, quando o projeto foi aprovado na comissão da Câmara que trata do assunto. O duelo agora está sendo transferido para o plenário.

O governo apregoa ter 20 votos a mais do que o necessário para aprovar a emenda. A oposição garante que se trata de blefe. De qualquer maneira, em uma manobra ousada, o Planalto pretende que a medida seja votada em primeiro turno pelos deputados até o próximo dia 29. Portanto, dentro da vigência da convocação extraordinária. O segundo turno ficaria para o período normal de sessões, bem como a tramitação no Senado.

Estranha-se a razão de líderes de partidos que inclusive integram o governo (casos específicos do PMDB e do PPB) estarem se empenhando com tanto afinco para inviabilizar a reeleição. Para tanto, lançam mão de todo e qualquer artifício, até da distorção de informações, dando a entender, nos meios de comunicação, que a aprovação da medida implicaria em reeleger automaticamente FHC, por via indireta. Não se trata de nada disso, obviamente.

O que a emenda prevê é que os atuais prefeitos, governadores e presidente da República tenham a chance de postular novos mandatos. Isto, se seus respectivos partidos entenderem que o devam e aprovem suas candidaturas em convenção, como ocorre com qualquer outro candidato. Quanto a se vão ser reeleitos ou não, será o eleitor que irá decidir, livre e soberanamente, nas urnas. Simples, não é mesmo?

O que é preciso (e indispensável) é uma reforma política ampla, abrangente, profunda e competente, que limite o número de partidos, que estabeleça a fidelidade partidária, que institua o voto distrital, que dificulte aventureiros e oportunistas de entrarem na vida pública e que torne o comparecimento às urnas aquilo que sempre deveria ser: um direito do cidadão e não um dever como é hoje.

É necessário devolver nobreza e seriedade a essa atividade, tão desgastada aos olhos da população. É fundamental que ideias prevaleçam sobre mesquinhos interesses pessoais ou de grupos. Está na hora dos eleitos terem condições de governabilidade, sem a necessidade de conchavos e às vezes até negociatas para conseguirem apoios espúrios.

A reforma política se impõe, é urgente, é inadiável, é indispensável, é prioritária até. Quanto à reeleição, se fosse ruim, viciosa e "indecente" como seus adversários apregoam, países como os Estados Unidos, França e Rússia (para citar três onde o Presidencialismo impera, ou puro ou híbrido, como nos casos francês e russo) não a teriam adotado.

(Publicado na Folha do Taquaral na segunda quinzena de janeiro de 1997)

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