Tiro pela culatra

Pedro J. Bondaczuk

O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o impopular e provavelmente inócuo (em termos de arrecadação federal) IPMF, entrará, mesmo, em vigor dentro de duas semanas, depois que o Supremo Tribunal Federal o considerou constitucional na semana passada.

Estados e municípios, porém, além de entidades sem fins lucrativos, como igrejas, partidos políticos etc., ficarão isentos do novo tributo, fazendo com que a estimativa de que gere uma receita de US$ 420 milhões para os cofres públicos tenha que ser revista, para metade ou menos, dessa quantia.

Para irritar ainda mais o já tão atormentado cidadão, aquele que paga pontualmente seus impostos, circulam rumores, pelo Congresso, de que a alíquota desse incômodo caça-níqueis governamental seria elevada dos 0,25% atuais para 0,3%.

Está claro, para todos, quem irá arcar, de fato, com mais esta despesa. Será, como sempre, o assalariado, que também é consumidor. E duplamente. O IPMF será embutido no custo dos produtos e a corda, mais uma vez, irá arrebentar no seu ponto mais fraco.

Toda a celeuma criada em torno do tributo, nos poucos dias que ele permaneceu em vigor este ano, não foi suficiente para sensibilizar a equipe econômica. Dessa forma, uma proposta nascida para aliviar a carga tributária – a do imposto único – acabou transformada pelos burocratas do governo em um peso a mais para a atormentada e descrente população.

É difícil de se acreditar que essa “invenção” de quem se esquece que o Estado existe para servir o cidadão, e não o contrário, venha a contribuir de forma decisiva para que o Orçamento da União de 1994 seja equilibrado e sem déficit e que, portanto, o gerador por excelência de inflação, o governo, atue para, finalmente, as taxas regredirem a níveis civilizados e estacionarem nos desejáveis 3% prometidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

O previsível é que o custo de vida sofra nova e brusca elevação já agora em janeiro. O mercado futuro, por exemplo, projeta, para o primeiro mês do ano novo, incômodos 40%. E não tenham dúvidas de que o IPMF, a despeito dos seus incipientes 0,25%, dará grande contribuição para este novo salto. O tiro, portanto, tende a, mais uma vez, sair pela culatra.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 21 de dezembro de 1993)

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