Esforço concentrado

Pedro J. Bondaczuk

O Congresso Nacional iniciou, esta semana, um período de convocação extraordinária, que se estende até 10 de fevereiro, para debater e votar projetos fundamentais para o País. Entre estes, está o ajuste fiscal, colocado pela equipe do presidente Itamar Franco como essencial para a governabilidade nacional.

Espera-se, contudo, e a tendência dos parlamentares é esta, que a reforma não se restrinja à mera criação de novos tributos, tendentes, como as várias dezenas dos atuais, de serem sonegados. Recentemente, a Receita Federal estimou em 50% o montante de sonegação no País.

Para angariar alguns trocados excedentes aos cofres públicos, portanto, não haveria a necessidade da criação de impostos. Bastaria que os atuais fossem recolhidos integralmente. É a lógica mais primária.

A questão, todavia, é mais ampla do que possa parecer. Há setores extremamente penalizados, enquanto outros contribuem com muito pouco, bem aquém da sua capacidade econômica. O que é necessário é desburocratizar, desregulamentar e facilitar os recolhimentos. Tornar o processo simples, transparente, objetivo e, sobretudo, funcional. E que os recursos sejam bem aplicados.

Teme-se, contudo, que a tão propalada reforma fiscal --- há quase dois anos o assunto vem sendo debatido, estudos diversos já foram apresentados, sem que se chegasse sequer a um arremedo de consenso --- acabe se limitando a novos avanços no bolso do atribulado contribuinte pontual.

Outro tema importante que será votado neste esforço concentrado, que vai envolver uma pauta de 15 temas fundamentais, é a lei de regulamentação dos portos. Embora o assunto não tenha o mesmo apelo popular do ajuste, é indispensável para que o País possa atingir a meta de exportar, ao longo de 1993, US$ 50 bilhões.

Os custos portuários brasileiros, por uma série de razões, são proibitivos quando comparados aos de outros países, como Alemanha, Japão e Estados Unidos.

O presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, citou como exemplo, em recente entrevista à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o que acontece em seu setor, o siderúrgico. "Até a Argentina ganha de nós. Exporta uma tonelada ao custo de US$ 4,5 ou US$ 5, enquanto no melhor porto brasileiro, o do Espírito Santo, o custo não sai por menos de US$ 12 a tonelada. No caso do porto do Rio de Janeiro, o custo sobe entre US$ 15 e US$ 20, enquanto que no porto de Santos o absurdo chega a US$ 32 a tonelada". Em Hamburgo, na Alemanha, não sai por mais de US$ 1,5.

Claro que isso precisa mudar. Descobrir a maneira melhor de proceder tal mudança é que será a grande tarefa dos parlamentares. Pressões, certamente, eles irão receber dos dois lados. Tanto dos que cobram mais eficiência, quanto dos que pretendem que as coisas permaneçam como estão.

Além desses dois projetos, há temas importantíssimos carecendo de solução, como o estatuto jurídico das licitações, a concessão de serviços públicos a particulares, as desapropriações para fins de reforma agrária e a fixação de tarifas para o setor elétrico.

São questões que não podem mais esperar. Não há como discordar do empresário Antônio Ermírio de Moraes quando acentua: "Não há mais tempo a perder, ou partimos para o Primeiro Mundo ou remamos para o Quarto Mundo". Nem é preciso ir tão longe. Já ficaríamos todos muito satisfeitos se pudéssemos subir, pelo menos, ao chamado Segundo Mundo.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 13 de janeiro de 1993).

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