Agenda carregada

Pedro J. Bondaczuk

A agenda política do Congresso --- que reinicia as atividades após o recesso de fim de ano e a convocação extraordinária de janeiro --- está repleta de temas importantíssimos. Principalmente no que se refere às reformas do Estado brasileiro.

Vencida a primeira batalha na Câmara, a emenda da reeleição deixa de polarizar todas as atenções. Não era sem tempo. Há questões muito mais relevantes e urgentes do que esta no aguardo de definições. Mas a vida política nacional não gira apenas em torno do Poder Legislativo. E nem só do Palácio do Planalto.

Alguns assuntos estão destinados a ocupar as manchetes com grande freqüência no correr deste ano. Um é a saúde, cujo ministro, Carlos Albuquerque, será certamente muito cobrado, agora que conta com uma fonte de recursos (embora provisória), que é o novo imposto do cheque, para adotar medidas que permitam um tratamento minimamente decente à maioria da população carente.

A educação também será tema de análises e debates, em especial por causa das novidades que vêm por aí (o "provão" do segundo grau, por exemplo) e em decorrência da nova Lei de Diretrizes e Bases. Quanto à segurança pública, certamente não faltarão cobranças. Todos estão fartos da violência, venha de onde vier.

Mas o assunto predominante será a questão agrária. Há tempos o País requer uma reforma nesse setor, protelada por sucessivos governos, que lançaram mão de medidas paliativas que nada resolveram. Alguns simplesmente ignoraram os latifúndios improdutivos e o êxodo dos homens do campo para as cidades e nada fizeram.

Milhares de famílias perambulam hoje por este vasto território, acampando às margens de rodovias e eventualmente invadindo uma ou outra fazenda, para serem invariavelmente expulsas após a justiça determinar reintegração de posse aos proprietários. Esse clima de confronto é péssimo para todas as partes.

O Congresso dotou, no ano passado, o governo do instrumental para uma reforma agrária profunda, justa, racional, e rápida, ao aprovar o rito sumário nas desapropriações e outras medidas legais. Resta que este passe a agir, com tirocínio e imparcialidade.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra culpa as autoridades do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) de lentidão no processo de assentamento e de superestimação do número de famílias assentadas.

Em alguns lugares do País --- como o sul do Pará, o Rio Grande do Sul e a região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo --- o clima entre agricultores e fazendeiros é de guerra ostensiva.

Os dois lados se armam e se preparam para um confronto de resultados certamente nefastos, levando o ministro da Justiça, Nelson Jobim, a elaborar um plano de desarmamento no campo. Mas não é de conflitos e revoluções que o Brasil precisa. Uma reforma agrária ampla, abrangente, competente, dentro da lei e que reintegre milhões de brasileiros à vida nacional, é a solução que se impõe. A única.

(Texto escrito em 17 de fevereiro de 1997 e publicado como editorial na Folha do Taquaral)

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