A maior dívida do País

Pedro J. Bondaczuk

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso começa a esboçar sua política social, um dos seus compromissos de campanha, com a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto 1.366, que estabelece as normas de funcionamento do Programa Comunidade Solidária, ao mesmo tempo em que define a composição de seu Conselho Consultivo. O órgão será integrado por cinco ministros e por representantes da iniciativa privada, nomeados diretamente pelo Poder Executivo. O que se pretende, é a coordenação de ações nesse campo, para que estas não se tornem dispersivas e os recursos, que não são muito fartos, possam render ao máximo. A prioridade será o combate a essa vergonha nacional, que é a fome, decorrente da pobreza da maioria da população.

Entre os problemas mais urgentes que o governo terá que resolver --- e são tantos! --- o resgate da enorme dívida social é, sem dúvida, o que mais requer pressa. Nem é preciso citar estatísticas --- que aliás são desencontradas, quando não conflitantes --- para se ter um quadro completo das carências nacionais. Basta uma caminhada, com os olhos abertos, pela periferia das grandes cidades, para perceber o que o brasileiro mais precisa.

O objetivo do Programa Comunidade Solidária será o de coordenar as ações do governo voltadas para o atendimento dessa parcela majoritária da população que não dispõe de meios sequer para satisfazer suas necessidades básicas. As áreas que vão ter prioridade serão as de alimentação e nutrição, de serviços urbanos --- aí, certamente, incluída a gravíssima questão habitacional --- desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, defesa de direitos e promoção social, como destaca o artigo 1° do decreto 1.366.

É preciso, contudo, que haja vontade política para que a estratégia saia do papel e resgate para a cidadania milhões de brasileiros, que estão marginalizados da vida. O combate à miséria e a desconcentração de renda são compromissos que o Brasil assumiu na reunião de cúpula das Américas, realizada no mês passado, em Miami, que lançou as bases para o maior mercado comum do Planeta, que vai abranger desde o Alasca à Terra do Fogo.

Essa comunidade econômica, todavia, somente será viabilizada se a respectiva população tiver condições mínimas de consumo. A hora é agora, portanto, para que a enorme dívida social brasileira pelo menos comece a ser resgatada. O País já perdeu toda a década anterior, nesse sentido, por absoluta falta de vontade política.

(Artigo publicado na página 2, de Opinião, do Correio Popular, em 14 de janeiro de 1995)

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