Reforma da segurança

Pedro J. Bondaczuk

As greves e a violência que tomaram conta, no mês passado, das polícias civil e militar em pelo menos 17 dos 27 Estados do País – com os fatos mais graves de indisciplina ocorrendo em Minas, Pernambuco e Ceará – ressaltaram a necessidade de uma profunda reforma no conceito de segurança pública. O contribuinte que paga (e caro) seus impostos tem o direito de exigir que sua integridade patrimonial e pessoal seja preservada e garantida, não importam quais sejam as circunstâncias.

Em decorrência desses movimentos grevistas, que levaram inquietação e desassossego à população, o governo decidiu fazer mudanças nessa área tão sensível, senão vital. Formou uma comissão especial, encabeçada pelo secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, para definir o que deve ser mudado e como. O grupo até que fez sua parte. Elaborou 32 propostas, algumas óbvias, outras inócuas e outras ainda significando inegável avanço, encaminhadas ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

O plano de reestruturação, porém, corre o risco de sequer sair do papel. A raiz da questão, os baixos salários dos policiais, permanece intocada. Além disso, falta consenso no governo para que uma reforma ampla e definitiva possa ser efetivada.

Por conta disso, as medidas, que se propala serão adotadas, não passam de paliativos. Não resolvem o problema, apenas o adiam, talvez para depois de novas greves, de novas confrontações entre PMs, com novos tiroteios e novas vítimas a lamentar, além de novo desgaste na imagem dos responsáveis pela segurança perante a população.

A principal reforma do Estado não vem sendo sequer cogitada pelos vários escalões governistas em sua aparente fúria reformista. E esta é, sem dúvida, a de mentalidade. Por mais estranho que possa parecer, os setores mais importantes da sociedade são os mais relegados para segundo plano. São os que recebem menos verbas, cujos funcionários são pior remunerados e cujos resultados, como não poderiam deixar de ser, são pífios, senão desastrosos.

São os casos da educação, da saúde, da segurança pública, da agricultura e dos transportes. No primeiro caso, sem dúvida, houve evolução. Mas os salários dos professores ainda estão muito aquém da sua importância para o País. Em termos de saúde, é aquele desastre. Apesar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que fatalmente vai se tornar permanente, as verbas continuam escassas, já que o ministério tem dívidas a saldar.

A remuneração dos policiais é uma piada de mau gosto. Daí seu descontentamento, explicável, embora a violência usada para expressá-lo seja absolutamente injustificável. Agricultura e Transportes não estão em situação melhor. Portanto, compete às autoridades, em especial do Poder Executivo, "reformar" antes de tudo sua mentalidade. Afinal, governar é definir prioridades. E nada é mais prioritário para o Brasil do que educação, saúde, segurança, transportes e agricultura.

(Texto escrito em 4 de agosto de 1997 e publicado como editorial na Folha do Taquaral).

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