Contagem regressiva

Pedro J. Bondaczuk

O cidadão consciente e bem informado faz uma contagem regressiva dos dias que faltam para o fim da atual legislatura, torcendo para que o tempo passe rápido e termine logo o mandato dos atuais congressistas, embora viva, também, o pesadelo causado pela possibilidade de emergir das urnas, em 3 de outubro próximo, um Congresso ainda pior do que o atual.

Convém, portanto, enquanto ainda há tempo, que se inicie uma ampla campanha nacional de esclarecimento ao eleitorado sobre a importância do voto e a responsabilidade de votar bem. A mais recente bobagem dos nossos senadores e deputados que veio a público esta semana refere-se a uma parte do artigo 5 da Lei 8.173/93, que vai reger as eleições deste ano.

O Supremo Tribunal Federal,  órgão ao qual compete julgar a constitucionalidade da legislação brasileira, concluiu, na quinta-feira (12 de maio de 1994), que é inconstitucional a restrição imposta aos pequenos partidos de lançar candidatos a presidente da República, ao Senado e aos governos estaduais.

A pergunta que de imediato vem à mente é: como foi possível aos congressistas, das duas Casas, deixar escapar uma falha tão primária? Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm Comissões de Constituição e Justiça, cuja tarefa (única) é a de avaliar quando um projeto se choca ou não com a Lei Maior do País.

Recorde-se que esse texto legal se arrastou por semanas no Congresso, sendo sancionado em cima da hora pelo presidente Itamar Franco, no derradeiro prazo para que pudesse vigorar para as próximas eleições.

A suposição lógica seria a de que a demora teria sido em decorrência de um empenho dos congressistas para que a medida fosse a mais perfeita e adequada possível. Puro engano!

Outra pergunta que se impõe é: quantas outras leis, cuja inconstitucionalidade ainda não foi argüida junto ao Supremo Tribunal Federal, não seriam inconstitucionais. Daí a torcida para que a atual legislatura se encerre logo e o eleitorado, num rasgo milagroso de inspiração, consiga eleger um Congresso melhor, de acordo com as reais necessidades do País.

E olhem que sequer mencionamos a questão do corporativismo, os vários escândalos que marcaram a instituição nos últimos quatro anos, os "gazeteiros" que se esmeraram em não comparecer ao trabalho, os projetos em profusão que deixaram de ser apreciados e que têm enorme relevância nacional, etc. etc. etc.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 16 de maio de 1994).

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