Congresso mais ativo

Pedro J. Bondaczuk

O atual Congresso, embora mantendo alguns dos vícios característicos da política brasileira, mostrou-se muito mais ativo, nos dois anos da atual legislatura, do que os anteriores.

Apesar de importantes reformas constitucionais estarem "encalhadas" em algumas comissões há algum tempo --- atropeladas pelo tema da reeleição para os cargos executivos --- muitos projetos de grande relevância foram aprovados em 1996 e sancionados pelo presidente.

É o caso específico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tramitava na Câmara e no Senado há pelo menos oito anos e que finalmente "desencantou". Já não era sem tempo. É possível, até, que já esteja defasada, diante das transformações que o mundo e o Brasil, principalmente, tiveram de 1988 para cá.

Outra medida importante, que "caminhou" bastante nos últimos meses, embora não o suficiente para estar pronta a vigorar, é o novo Código Nacional de Trânsito, que estipula severas penas para motoristas imprudentes, que fazem de seus veículos não um meio de transporte, mas autênticas armas.

Esses "kamikazes" do volante arriscam não apenas suas próprias vidas, às quais parecem não dar grande valor, mas principalmente a de pessoas inocentes, que acabam mortas ou mutiladas em virtude da sua imprudência.

Espera-se que a questão da reeleição seja decidida durante o período de convocação extraordinária do Congresso, a ter início após o período de festas, que vai custar muito caro aos cofres públicos (estima-se que R$ 40 milhões, o suficiente para a construção de 8 mil casas populares que proporcionariam moradia para 40 mil pessoas).

Livres desse assunto, que vem dividindo a opinião pública e que não é tão urgente quanto os políticos dão a entender, temas de maior relevância, como as reformas administrativa, fiscal e política, entre outras, poderão entrar em pauta e ser aprovados.

Devem ser destacados como grandes avanços dois projetos, transformados em lei, que vão possibilitar ao governo que faça uma reforma agrária prudente, eficaz, segura e sem passionalismos.

Um é o rito sumário na desapropriação de terras para assentamento de agricultores. Outro, é o aumento de até 300% na taxação de propriedades improdutivas, o que, a médio prazo, deve inviabilizar os latifúndios. Mas não basta existirem os instrumentos.

É necessária vontade política para que a reforma agrária, bem como as demais, saiam do terreno movediço da demagogia e se tornem realidade. Em 1997, os congressistas não terão a desculpa que tiveram em 1996, das eleições municipais. Espera-se, portanto, que sejam muito mais produtivos e compenetrados.

(Artigo escrito em 27 de dezembro de 1996)

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