Projeto casuístico

Pedro J. Bondaczuk

O atual Congresso, que não foi dos mais brilhantes, prepara-se para um "esforço concentrado" de fim de mandato --- já que teve uma renovação de mais de 60% nas eleições de 3 de outubro passado --- buscando compensar o tempo perdido nos quatro anos de atuação (ou de inação?).

Entre os projetos na pauta, consta um que é bastante polêmico e que o presidente Fernando Collor prometeu vetar. É o que trata do aumento do número de deputados na Câmara, que poderia ser até defensável numa outra ocasião que não a atual, num momento em que o País se esforça para conter despesas e patrocinar a eficiência, dentro e fora do governo.

A medida traz a óbvia conotação de casuísmo. Caso fosse aprovada, violaria, inclusive, a vontade popular expressada nas urnas, ao permitir a presença no Congresso de parlamentares que foram banidos pelo eleitorado. Aliás, se dependesse de parcela expressiva dos brasileiros, que anularam seus votos ou votaram em branco no último pleito, nenhum dos congressistas atuais obteria sua vaga.

Tal procedimento, todavia, permitiu, por outro lado, que o poder econômico prevalecesse. Que os que tinham mais recursos para uma exaustiva propaganda ou controlavam bem seus currais eleitorais ou lograssem retornar ao Legislativo, punindo, por conseqüência, gente brilhante e idealista, que não lançou mão desse expediente e não se elegeu.

Caso o atual Congresso venha a aprovar o projeto, estará fazendo uma despedida melancólica e deprimente. Ele foi eleito, em 1986, num clima de esperança, que chegou a descambar, em certos momentos, para uma insensata euforia. Afinal, teria a seu encargo a elaboração da nova Constituição, apresentada à opinião pública como uma espécie de panacéia para todos os males nacionais.

Durante a propaganda eleitoral daquele ano, o novo texto constitucional sequer esboçado foi exibido aos brasileiros como uma espécie de varinha mágica, de "abre-te Sésamo", que possibilitaria assistência aos nossos 36 milhões de menores carentes ou abandonados; proveria alimentação aos 53 milhões de famintos; daria instrução básica aos 32 milhões de analfabetos, enfim, resgataria a monumental dívida social que o Brasil possui.

Hoje, não é preciso ser nenhum gênio para perceber que nada disso aconteceu. O período foi uma sucessão de frustrações e decepções de toda a sorte que levaram o País ao desencanto. Por que estes que querem cavar, agora, mediante chicanas parlamentares, sua vaguinha, não mostraram, nos quatro anos em que estiveram no Congresso, a sua competência, o seu espírito público, o seu patriotismo? Pois agora arquem com o ostracismo a que o eleitorado os relegou.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 7 de novembro de 1990).

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