O custo da reeleição

Pedro J. Bondaczuk

A emenda constitucional que prevê a reeleição para os cargos executivos (prefeitos, governadores de Estado e presidente da República), vai ser a "vedete", senão o único tema a ser apreciado, do período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que teve início no último dia 6 e irá se estender até 6 de fevereiro próximo, véspera de Carnaval.

Os parlamentares negam que o assunto a ser abordado será somente "este". Tanto que na sessão inaugural até gastaram um tempo considerável com a leitura dos títulos dos projetos que supostamente pretendem debater e votar neste menos de um mês (descontando os finais de semana). E há muita coisa urgente a ser apreciada e que certamente não o será. Entre o que é inadiável está o Orçamento da União para 1997, por motivos óbvios.

Muitos projetos, que tramitam há mais de dois anos nas duas Casas, até justificariam esse "esforço concentrado" dos congressistas para limpar a pauta. Entre eles, pode ser citado como exemplo o novo Código Nacional de Trânsito, à espera da apreciação dos senadores. Dificilmente será apreciado.

Que ninguém se iluda. Dois assuntos devem ser não apenas predominantes, como provavelmente exclusivos neste período extra de sessões: a emenda da reeleição e a escolha das mesas de trabalho da Câmara e do Senado, notadamente dos seus respectivos presidentes. O segundo é uma rotina parlamentar. O primeiro poderia ser debatido em qualquer ocasião, nesta ou em qualquer legislatura, sem nenhum prejuízo para o País.

É certo que Fernando Henrique Cardoso quer o direito de postular um novo mandato, aspiração legítima, que se atendida, não lhe dará reeleição automática. A decisão livre e soberana vai caber ao eleitorado, que terá o poder de julgar se sua administração foi boa a ponto de ser interessante sua continuidade ou ruim, merecendo substituição.

Daí ser incompreensível o clima de passionalismo que cerca a questão. Para decidir um tema tão trivial, os cofres públicos vão arcar com uma despesa estimada em R$ 40 milhões, considerando-se o que deputados e senadores vão receber, mais os salários de seu séquito de assessores e dos funcionários das duas Casas.

Esse dinheiro daria, por exemplo, para reequipar a Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal das maternidades de Fortaleza e impedir a morte de dezenas de bebês prematuros, que vêm morrendo em decorrência da superlotação. Ou para financiar a construção de 8 mil casas populares, provendo um teto para 40 mil pessoas. Ou para consertar uma porção de rodovias esburacadas e em petição de miséria. Ou para tantas coisas mais. O direito de reeleição do presidente, de prefeitos e de governadores vai custar demais diante da sua importância.

(Artigo escrito em 6 de janeiro de 1997)

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