Decisão cabe apenas ao povo

Pedro J. Bondaczuk

O desmembramento de determinado distrito ou vila de um município, que pretenda obter autonomia, é um fato normal no País. Mas, para isso, há todo um ritual a seguir. A primeira coisa a ser verificada, logicamente, é se os moradores desejam a separação. Isto é apurado mediante a convocação de um plebiscito, onde deve prevalecer a maioria absoluta dos votos. A Constituição, no artigo 18, parágrafo 4º, remete o assunto às legislações estaduais.

Estas considerações vêm a propósito de um justo anseio de um grupo de moradores de Barão Geraldo, liderado por Lázaro de Campos Faria, que desde 1980 luta pela separação do distrito de Campinas. Santo Amaro, recentemente, tentou separar-se de São Paulo. Não conseguiu somente porque no plebiscito convocado houve um número muito alto de abstenções que, somadas aos votos contrários, mostraram que seus habitantes não estavam tão entusiasmados assim com a perspectiva.

No Rio de Janeiro, foi a Tijuca que pretendeu seguir seu próprio caminho. Igualmente não obteve êxito e continua sendo carioca. Quanto ao desejo de Barão Geraldo, vale a tentativa. Afinal, não foram poucas as localidades que se separaram de Campinas e hoje se constituem em prósperos municípios.

O último caso desse tipo foi o de Paulínia, que conquistou sua autonomia administrativa em 28 de fevereiro de 1964. O distrito de Barão Geraldo dispõe de todas as condições para seguir o seu próprio rumo. A Constituição fala na preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Ou seja, um bairro encravado em determinada cidade não pode, evidentemente, reivindicar a separação.

Seria sumamente estranho um município estar inserido em outro, como o caso de Berlim, que possui uma parte ocidental, mas cujos limites estão totalmente dentro do território da Alemanha Oriental. Mas esse é um caso especialíssimo, ditado pelas circunstâncias da Segunda Guerra Mundial. Não é, evidentemente, a situação de Barão Geraldo.

O distrito é viável, do ponto de vista econômico, com suas indústrias, pujante comércio e produção hortifrutigranjeira expressiva. Possui tradição cultural própria e até mesmo um folclore, com a lenda do boi que teria falado. Seria justo, pois, que se convocasse o quanto mais breve possível o plebiscito para, democraticamente, como preceitua a lei maior do País, apurar a vontade de seus habitantes e dar uma satisfação aos autonomistas, que tanto têm batalhado para transformar esse sonho, outrora tão distante, numa realidade.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 19 de agosto de 1990)

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