Crimes ambientais

Pedro J. Bondaczuk

O Ministério da Justiça está preparando um projeto, para ser apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso até março próximo, que trata de crimes contra o meio ambiente. Dependendo da avaliação presidencial, a proposta deve ser encaminhada, nesse mesmo mês, ao Congresso.

Isto não quer dizer, no entanto, que o País vá ser dotado de imediato de uma legislação ambiental eficiente, a curto prazo. A tramitação de qualquer projeto no Legislativo, seja relevante ou não, é uma incógnita. Pode demorar alguns meses, como até oito anos ou mais, como são os casos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Código Nacional de Trânsito.

Para a elaboração desse projeto, o ministério está recebendo, até meados de fevereiro, sugestões de todos os que podem dar alguma contribuição. A ideia inicial é a de que delitos contra a natureza considerados "leves", cujas penas sejam de até dois anos de prisão, impliquem em prestação de serviços à comunidade por parte dos infratores.

Resta saber qual será o critério de "gravidade" que vai se adotar e a quem irá caber a definição. Entre as agressões ao meio ambiente que vão constar do projeto, tipificadas como crimes, estão a poluição do ar, da água ou sonora e questões que envolvam caça, exploração mineral e de madeira e queimadas.

Não basta, todavia, existirem leis, se estas ficarem restritas à "letra morta". É preciso que sejam aplicadas e indistintamente, tanto ao pequeno infrator, quanto ao "graúdo".

(Editorial número dois, publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 4 de janeiro de 1997).

Acompanhe-me pelo twitter: @bondaczuk