Comércio livre aos domingos

Pedro J. Bondaczuk

As cidades que desejarem já podem liberar o funcionamento do comércio varejista aos domingos. Um decreto, assinado nesta semana pelo presidente Collor de Mello, torna isso possível, embora haja uma forte corrente que se oponha à medida, como se ela fosse uma obrigação e não uma liberação.

É evidente que a legislação trabalhista será levada em conta, a despeito da argumentação dos que são contrários a esse dia extra semanal de trabalho. A abertura dos estabelecimentos comerciais também no final de semana deverá aumentar, neste período recessivo, a oferta de empregos em 16%. Além disso, o decreto foi elaborado de tal forma que a autonomia dos municípios não sofrerá prejuízos.

O prefeito que por uma razão ou outra achar que o comércio em sua cidade deva permanecer fechado aos domingos, que use a sua força política. Mobilize a bancada que lhe dá sustentação na Câmara para impedir a aprovação de uma lei nesse sentido ou vete as que forem aprovadas.

O importante é que não vigore nenhuma espécie de proibição aos que desejarem oferecer essa facilidade aos seus cidadãos ou aos turistas, quando se tratar de um balneário ou estância hidromineral. Representantes das grandes redes de lojas de São Paulo também criticaram a liberação, argumentando que ela não trará nenhuma influência no volume de vendas. Não acreditamos nisso. Além de tudo, tais comerciantes não estão sendo obrigados a abrir seus estabelecimentos.

Percebe-se, inclusive, uma certa incoerência na posição publicamente assumida por alguns empresários que se dizem liberais, a esse propósito. Amiúde, eles têm reclamado da interferência do Estado nas atividades da livre empresa e quando este resolve sair da parada, deixando livre o caminho para cada um decidir como e quando movimentar seus negócios (logicamente dentro de determinadas regras), esbravejam, esmeram-se em críticas e distorcem o sentido da nova legislação.

Aliás, o comércio funcionou aos domingos até 1949 quando, através da lei 605, o governo do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra determinou a sua proibição. Na ocasião, como agora, houve oposição, só que em sentido contrário. O veto sim tolhia a liberdade das empresas comerciais e foi uma decisão incompreensível, por ir contra o costume da maioria das grandes cidades do mundo todo. O tema, com certeza, ainda vai gerar muita polêmica, principalmente quando os municípios começarem a liberar o funcionamento do comércio aos domingos. 

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 26 de agosto de 1990)

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