Os argentinos estão chegando

Pedro J. Bondaczuk

O governo deu, nesta semana, um outro passo para a concretização do seu declarado objetivo de criar no País uma economia de verdadeiro livre mercado, e não esse arremedo que temos atualmente, ao colocar em vigor, através de medida provisória, uma nova e severa legislação para coibir os cartéis.

O que o pobre consumidor (secularmente lesado na quantidade, qualidade e preço) fica se perguntando é se a determinação foi baixada para ser cumprida ou se, como as que a antecederam, vai ficar apenas no papel. Até porque, aquilo que o Brasil mais precisa não são novas leis, mas o cumprimento rigoroso das que existem.

De qualquer forma, a medida é digna de elogio e até indispensável para que exista a concorrência de fato entre nós, dentro de regras imutáveis – se espera – e iguais para todos. Aliada à legislação contra a formação de cartéis, está vindo aí a abertura do mercado para os produtos argentinos, deflagrando processo de integração que pretende culminar, até 1995, com algo muito parecido àquilo que está previsto para ocorrer na Europa Ocidental, com os 12 integrantes do Mercado Comum Europeu. Ou seja, uma queda total de barreiras, com a instituição, inclusive, de uma moeda única.

Além da Argentina, está prevista a inclusão do Uruguai e do Chile no processo. Em termos de alimentos, a presença portenha já está sendo sentida positivamente, com os supermercados ostentando quantidades crescentes de produtos do nosso vizinho, de boa qualidade e com preços sensivelmente mais baixos.

Conclui-se, dessa forma, que doravante, quem não for competente, usar meios ilícitos para lucrar alguns centavos a mais, produzir e comercializar mercadorias de má qualidade e cobrar a exorbitância que sempre costumou de seus clientes, mais cedo ou mais tarde terá que encerrar sua atividade.

As medidas governamentais desta semana, se não são ainda as desejáveis, como as norte-americanas – cuja legislação contra a concorrência desleal está completando 100 anos e é considerada a mais severa do mundo – pelo menos parecem melhores do que a lei até então existente, que jamais foi aplicada contra ninguém.

Mas a maior inibidora de fraudes comerciais pode vir a ser, caso a integração econômica com nossos parceiros do Cone Sul decole e se imponha, a concorrência. Por mais incrível que isso possa parecer, a norma básica do comércio desde que a atividade apareceu na Idade da Pedra Lascada, que é a competição, somente agora está sendo redescoberta entre nós. Isto explica a razão das sucessivas crises econômicas que parecem não ter mais fim no País.   

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 4 de agosto de 1990)

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