Medo que não tem fundamento
Pedro
J. Bondaczuk
A
possibilidade de que um candidato de esquerda ou de direita radical
possa vir a ser eleito sucessor do presidente José Sarney, está
provocando sustos em determinados segmentos da sociedade, sobretudo
por desinformação. Por isso, certos espertalhões estão se valendo
da situação para faturar alto em cima, principalmente no mercado
financeiro, através da perniciosa “indústria do boato”, gerando
inquietação na praça e, por conseqüência, causando altas
excessivas em determinados ativos, como ouro e dólar, em detrimento
de outros.
O
interessante é que ainda há ingênuos que caem nessas esparrelas e,
evidentemente, acabam sendo “depenados”. Sofrem prejuízos
enormes, somente porque não são bem informados, o que nessa
atividade chega a ser até mesmo fatal.
É
bom que se frise que o próximo presidente eleito, qualquer que seja
a sua tendência ideológica ou matiz político, vai ter que governar
com a nova Constituição, que reduziu, em muito, os poderes do
Executivo. E ele não poderá fugir disso, sob pena de ser votado o
seu impeachment. Portanto, muita coisa que os candidatos estão
dizendo que vão fazer, em seu espaço no programa eleitoral gratuito
das emissoras de rádio e televisão, serve, somente, para enganar os
incautos e mal informados.
A
Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, que tem boa parte
dos seus dispositivos ainda à espera de legislação complementar
que a regulamente, possui um cunho francamente parlamentarista.
Qualquer medida de impacto da Presidência carece da aprovação do
Congresso.
O
chefe do Poder Executivo foi privado do recurso do decreto-lei. O
máximo que pode fazer é baixar medidas provisórias, e assim mesmo
para assuntos extremamente relevantes, que por sua vez dependem de
aprovação ou não dos congressistas e com vigência de 30 dias, que
são renováveis.
Para
se modificar esse quadro, é necessária a aprovação de alguma
emenda constitucional. Mas, para isso, o presidente terá que dispor
de dois terços dos votos no Congresso o que, convenhamos, nesse
momento em particular, não passa de um sonho.
Por
isso, não há motivo algum para traumas ou agitações, de quem quer
que seja, qualquer que venha a ser o resultado das urnas de 15 de
novembro e em especial do segundo turno, possivelmente em 17 de
dezembro. Afinal, embora muitos ainda não tenham percebido, somos
uma democracia...finalmente...
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