Desafios urgentes

Pedro J. Bondaczuk

O deputado José Serra, num artigo que publicou na edição de novembro de 1991 da revista "Superinteressante", em determinado trecho, observou:

"No final deste século o Brasil deverá enfrentar três grandes desafios: 1º) A curto prazo, eliminar os desequilíbrios macroeconômicos que induzem à inflação elevada; 2º) Abrir consideravelmente a economia, elevando seus coeficientes de importação de 5% para algo superior a 10% do PIB; 3º) Reformar o sistema político e eleitoral, com vistas à consolidação do processo democrático e à eliminação do hiato existente entre os níveis de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento político do País".

Tais prioridades, sem dúvida, estão corretas, embora não necessariamente nesta ordem. O que se contesta é o prazo proposto pelo parlamentar. Os três desafios não podem ser protelados por um único ano que seja. As mudanças precisam ser feitas já, em 1993, aproveitando as reformas constitucionais previstas para outubro, quando já será conhecida a opção da população pelo sistema e forma de governo.

Nenhum dos três desafios foi atacado com o vigor e a eficácia necessários até agora. Os desequilíbrios macroeconômicos, principalmente a monumental dívida interna (constantemente rolada à custa de juros exorbitantes) estão aí, mais evidentes do que nunca, pressionando para o alto as taxas de inflação.

A verdadeira causa desse flagelo sequer foi tocada, daí os altos e baixos (mais os primeiros do que os segundos) dos índices inflacionários. Controles de preços, tentativas de acordos de cavalheiros ou choques ortodoxos, heterodoxos, orto-heterodoxos, hetero-ortodoxos e todos os nomes que se queiram dar, são absolutamente inúteis.

Não adianta atacar a febre, mas sim a doença. É inútil qualquer combate ao efeito, mas é indispensável que se chegue à causa da inflação.

Quanto à abertura do mercado, o processo vem caminhando razoavelmente a contento. Em julho próximo, por exemplo, haverá nova rodada de redução de alíquotas. O comércio internacional é uma via de duas mãos. Se o País pretende exportar, de fato, neste ano, US$ 50 bilhões em produtos --- meta que nos parece um tanto megalomaníaca --- deve, necessariamente, dar a contrapartida.

Mas a reforma do sistema político e eleitoral, como temos afirmado e reiterado, é fundamental. O Brasil não pode mais continuar como está: absolutamente ingovernável. Nem importa se o caminho a ser seguido seja o presidencialista ou o parlamentarista.

É indispensável que se faça política de fato, e não politicagem como até aqui. O deputado José Serra, no supramencionado artigo, conclui: "O presidencialismo brasileiro transforma crises de governo em crises de regime; dificulta as retificações necessárias nas políticas públicas; exacerba os conflitos Executivo-Legislativo; fomenta as relações clientelistas entre esses poderes; enfraquece os partidos e faz com que o Parlamento se exima de maiores responsabilidades na condução dos negócios governamentais". Isso precisa mudar o quanto antes possível.

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 24 de janeiro de 1993).

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