Hora de renovação

Pedro J. Bondaczuk

O presidente Itamar Franco, de acordo com levantamento da imprensa, foi o recordista na edição de Medidas Provisórias, desde que esse expediente foi introduzido na Constituição de 1988. Usou 211 vezes o recurso, sendo que 136 delas se trataram de reedições, por falta de apreciação do Congresso.

Essa informação dá a exata idéia das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo, diante da inércia e da incapacidade de tomar decisões rápidas da Câmara e do Senazdo. Já o ex-presidente Fernando Collor, em dois anos e meio de governo, havia editado 160 Medidas Provisórias. Portanto, de 1990 para cá, elas foram 371.

Por isso, não se pode deixar de dar razão ao jornalista Fernando Pedreira, que no artigo "O médico e sua medicina", publicado no Jornal do Brasil, em 27 de julho de 1993, constatou: "As causas da crise brasileira, cuja manifestação pior e mais óbvia é a inflação, são essencialmente políticas. Nascem da política, brotam e rebrotam do patrimonialismo, do primarismo demagógico e da corrupção que dominam a nossa cena política. Não se pode acabar com a inflação e a crise sem, pelo menos, conter e disciplinar esses feios vícios políticos. E como fazer isso se o Congresso, peça-mestra do regime, não tem comando nem lideranças confiáveis e na verdade se tornou um acampamento de predadores do erário e, através dele, dos bolsos do povo? Se os deputados, mesmo os melhores, são 'muristas', postam-se em cima do muro e só descem dele para dançar conforme a música?"

Se, mesmo legislando através de Medidas Provisórias, o governo Itamar tem sido acusado --- injustamente, convenhamos --- de inércia, imaginem o que ocorreria se não se utilizasse sequer desse recurso! O Congresso tem tarefa relevante e fundamental como sustentáculo da democracia e como um dos Três Poderes responsáveis pela boa administração do País.

Ocorre que seu regimento é inadequado, que o corporativismo tem sido colocado acima dos interesses nacionais e que a atuação dos parlamentares não vem sendo devidamente fiscalizada. É indispensável que aqueles deputados e senadores com vontade de trabalhar e dotados de patriotismo iniciem uma reação, no sentido de limpar a imagem da instituição.

Mas o conserto está nas mãos apenas do eleitor. Que tal, nas próximas eleições, dar um basta nas velhas raposas da política e promover radical renovação do Legislativo?!

(Artigo publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 4 de junho de 1994).

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