Código de Trânsito
Pedro J. Bondaczuk
O novo Código de Trânsito Brasileiro, que está entrando em vigor, apesar de algumas falhas apontadas por juristas e por especialistas da área e de ter 76 dos seus artigos sem a devida regulamentação, é absolutamente necessário. Contém inovações que, pelo menos em teoria, devem contribuir para corrigir distorções, coibir abusos e punir verdadeiros assassinos ao volante.
Claro que como toda legislação, corre o risco de "não pegar", já que no Brasil, ao contrário de países com maior tradição democrática, como Grã-Bretanha, Suécia ou Alemanha, as leis são ditadas "de cima para baixo". Ou seja, não são uma consolidação de práticas saudáveis da sociedade, mas saem da cabeça de políticos, na maioria das vezes desvinculados da realidade.
Mas que era necessário mudar alguma coisa, no que diz respeito à legislação de trânsito, disso não há dúvidas. A quantidade de pessoas mortas nas cidades e nas estradas, por negligência, imperícia ou imprudência dos motoristas (quando não os três reunidos) é assustadora. Estatísticas comprovam isso e são acessíveis a qualquer cidadão. Uma delas foi divulgada no início do mês pelo Departamento Nacional de Trânsito, abrangendo quase quarenta anos de levantamento.
Conforme esses dados, 586 mil pessoas morreram, de 1960 a 1996, em conseqüência de acidentes ocorridos em ruas e avenidas das principais metrópoles. É como se a população de uma cidade de porte médio, como Piracicaba, fosse totalmente dizimada por motoristas imprudentes, imperitos ou negligentes, quando não embriagados ou drogados.
Apenas em 1996, além das 23.903 mortes no trânsito, 323 mil brasileiros ficaram feridos, dos quais 193 mil com lesões irreversíveis. Como se vê, um prejuízo incalculável, tanto para essas infelizes vítimas, quanto para suas famílias e para o País. Na grande maioria desses casos, os responsáveis pelos atos criminosos saíram absolutamente impunes, dada a brandura das leis.
Apenas em Campinas, morrem doze pessoas em média por mês em atropelamentos e batidas, verdadeira carnificina, que pode e deve ser evitada. A citada estatística do Denatran revela que dos 750 mil acidentes de trânsito ocorridos em 1996 nas principais cidades brasileiras, 90% foram causados por erros ou imprudência dos motoristas. Falhas na sinalização ou conservação das vias foram consideradas responsáveis por 6%, enquanto defeitos mecânicos compuseram os 4% restantes.
O novo código estabelece muito maior rigor na concessão de carteiras de habilitação. O candidato vai receber uma carta provisória e apenas se no período de dois anos não cometer nenhuma infração grave, é que receberá a definitiva.
A simples existência de uma lei basta? Claro que não! Há inúmeras maneiras de se burlar qualquer norma e transformá-la em mera "letra morta". O que é indispensável, é a formação de uma consciência coletiva, mediante a educação e a informação, quanto à necessidade de preservação da vida e da integridade física do cidadão, patrimônios que absolutamente não têm preço.
(Artigo escrito em 18 de janeiro de 1997)
Pedro J. Bondaczuk
O novo Código de Trânsito Brasileiro, que está entrando em vigor, apesar de algumas falhas apontadas por juristas e por especialistas da área e de ter 76 dos seus artigos sem a devida regulamentação, é absolutamente necessário. Contém inovações que, pelo menos em teoria, devem contribuir para corrigir distorções, coibir abusos e punir verdadeiros assassinos ao volante.
Claro que como toda legislação, corre o risco de "não pegar", já que no Brasil, ao contrário de países com maior tradição democrática, como Grã-Bretanha, Suécia ou Alemanha, as leis são ditadas "de cima para baixo". Ou seja, não são uma consolidação de práticas saudáveis da sociedade, mas saem da cabeça de políticos, na maioria das vezes desvinculados da realidade.
Mas que era necessário mudar alguma coisa, no que diz respeito à legislação de trânsito, disso não há dúvidas. A quantidade de pessoas mortas nas cidades e nas estradas, por negligência, imperícia ou imprudência dos motoristas (quando não os três reunidos) é assustadora. Estatísticas comprovam isso e são acessíveis a qualquer cidadão. Uma delas foi divulgada no início do mês pelo Departamento Nacional de Trânsito, abrangendo quase quarenta anos de levantamento.
Conforme esses dados, 586 mil pessoas morreram, de 1960 a 1996, em conseqüência de acidentes ocorridos em ruas e avenidas das principais metrópoles. É como se a população de uma cidade de porte médio, como Piracicaba, fosse totalmente dizimada por motoristas imprudentes, imperitos ou negligentes, quando não embriagados ou drogados.
Apenas em 1996, além das 23.903 mortes no trânsito, 323 mil brasileiros ficaram feridos, dos quais 193 mil com lesões irreversíveis. Como se vê, um prejuízo incalculável, tanto para essas infelizes vítimas, quanto para suas famílias e para o País. Na grande maioria desses casos, os responsáveis pelos atos criminosos saíram absolutamente impunes, dada a brandura das leis.
Apenas em Campinas, morrem doze pessoas em média por mês em atropelamentos e batidas, verdadeira carnificina, que pode e deve ser evitada. A citada estatística do Denatran revela que dos 750 mil acidentes de trânsito ocorridos em 1996 nas principais cidades brasileiras, 90% foram causados por erros ou imprudência dos motoristas. Falhas na sinalização ou conservação das vias foram consideradas responsáveis por 6%, enquanto defeitos mecânicos compuseram os 4% restantes.
O novo código estabelece muito maior rigor na concessão de carteiras de habilitação. O candidato vai receber uma carta provisória e apenas se no período de dois anos não cometer nenhuma infração grave, é que receberá a definitiva.
A simples existência de uma lei basta? Claro que não! Há inúmeras maneiras de se burlar qualquer norma e transformá-la em mera "letra morta". O que é indispensável, é a formação de uma consciência coletiva, mediante a educação e a informação, quanto à necessidade de preservação da vida e da integridade física do cidadão, patrimônios que absolutamente não têm preço.
(Artigo escrito em 18 de janeiro de 1997)
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