A bem vinda Banda B
Pedro J. Bondaczuk
A aprovação definitiva, pelo
Senado, da lei liberando a exploração, pela iniciativa privada, da
banda B de telefonia celular --- além dos serviços de valores
adicionados e do uso de satélites para transmissão de dados ---
vem, senão solucionar, pelo menos atenuar um dos maiores problemas
do País: o de comunicação.
As dimensões continentais do
Brasil restringem negócios e isolam cidades, regiões e até mesmo
Estados, servindo como grande obstáculo a um desenvolvimento
uniforme. Nas cidades, essas distâncias encarecem custos e provocam
desperdício de tempo, paciência e dinheiro.
A primeira vantagem da medida
vai ser o barateamento dos preços das linhas de telefones celulares,
hoje acessíveis para relativamente poucas pessoas. E, conforme
estimativas de profissionais ligados ao setor, essa redução não
será nada inexpressiva. Muito pelo contrário.
Por exemplo, o diretor de
planejamento da empresa CellCenter, César Michels, prevê que uma
linha de telefone celular poderá custar menos de R$ 100 a partir da
entrada em vigor da lei. Atualmente, ela não sai por menos de R$ 3
mil no mercado paralelo.
E no oficial, também não é
tão acessível à grande maioria dos brasileiros, que precisam desse
útil instrumento de comunicação. Não, pelo menos, como seria
desejável e necessário. Oscila entre R$ 200 e R$ 400.
A diferença entre as bandas
refere-se somente à frequência das transmissões. Até aqui, apenas
uma delas vem sendo explorada no País, a A. Sua exploração está
a cargo de empresas estatais estaduais, em número de 27, uma para
cada Estado. Mesmo nessa faixa a lei vai interferir positivamente.
Todas essas companhias vão ser reagrupadas em até 10 subsidiárias
da Telebrás e depois privatizadas. Trata-se de uma garantia de
inexistência dos indesejáveis monopólios.
A banda A funciona com
frequência de 840 megahertz, enquanto a B será de 860. Um ponto
sumamente positivo do projeto, portanto, é a garantia da
concorrência. E esta é sempre uma certeza de serviço eficiente e
de oferta considerável, senão farta.
A necessidade da conquista de
faixas desse mercado --- nada desprezível, já que o número
potencial de usuários da telefonia celular, cuja demanda está
reprimida, é estimado em 20 milhões de brasileiros --- é que deve
assegurar tudo isso. Em uma economia livre e com regras estáveis e
iguais para todos, o grande beneficiado é sempre o consumidor.
Neste caso, a empresa que
tiver condições de oferecer preços mais atrativos e atendimento de
primeira qualidade certamente vai se dar melhor. Além disso, a
exploração desse serviço será mediante concessões --- de 15
anos com possibilidade de renovação por igual período --- passivas
de cassação em caso de irregularidades.
Provavelmente ainda neste ano
a população já começará a usufruir dos primeiros benefícios da
nova lei. A exploração da banda B vai começar imediatamente após
a licitação pública, prevista já para o próximo mês. E com
certeza não faltam interessados em um mercado tão atrativo e
potencialmente grande. Daí a certeza de que o País se encaminha,
pelo menos a médio prazo, para a solução de mais esse problema que
angustia os brasileiros: a comunicação.
(Editorial número um,
publicado na página 2, Opinião, do Correio Popular, em 21 de julho
de 1996).
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